Junta de Freguesia de Estorãos

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Sabe como exercer o voto antecipado?

Sabe como exercer o voto antecipado?


14-JAN-2022

Os cidadãos que estejam impedidos de se deslocar à assembleia de voto no próximo dia 30 de janeiro, podem votar antecipadamente. A legislação eleitoral permite-lhe, em regime excecional, e sob determinadas condições, votar antecipadamente. Para tal, deverá inscrever-se na plataforma disponibilizada, no período adequado, selecionando a eleição e a modalidade de voto antecipado que se adequa à sua situação. Pode ainda consultar nessa plataforma a sua inscrição, anteriormente efetuada, para cada uma das eleições a decorrer.Eu posso votar antecipadamente, nestas eleições?Poderão inscrever-se para o Voto Antecipado, através da plataforma www.votoantecipado.mai.gov.pt, eleitores inscritos no recenseamento eleitoral português, nas seguintes condições: Doentes internados em estabelecimentos hospitalares Entre 27 de dezembro e 10 de janeiro,  deve requerer à Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, por via postal ou por meio eletrónico www.votoantecipado.mai.gov.pt/ o exercício do direito de voto antecipado indicando o n.º de identificação civil. Junto do requerimento deve enviar:Documento comprovativo do impedimento, passado pelo médico assistente e confirmado pela direção do estabelecimento hospitalar, junto do requerimento.VotaçãoEntre 17 e 20 de janeiro, deve aguardar, em dia e hora previamente anunciados, a presença do Presidente da Câmara Municipal, ou do seu representante, no estabelecimento hospitalar, para exercer o seu direito de voto. Presos não privados de direitos políticos Entre 27 de dezembro e 10 de janeiro,  deve requerer à Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, por via postal ou por meio eletrónico www.votoantecipado.mai.gov.pt/ o exercício do direito de voto antecipado. Junto do requerimento deve enviar: Documento comprovativo do impedimento emitido pelo diretor do estabelecimento prisional. Votação Entre 17 e 20 de janeiro, deve aguardar, em dia e hora previamente anunciados, a presença do Presidente da Câmara Municipal, ou do seu representante, no estabelecimento prisional, para exercer o seu direito de voto. Eleitores que pretendam votar antecipadamente em Mobilidade Entre 16 e 20 de janeiro,  deve manifestar essa intenção à Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, por via postal ou por meio eletrónico www.votoantecipado.mai.gov.pt/ com a seguinte informação: — Nome completo; — Data de nascimento;— Número de identificação civil;— Morada;— Município onde pretende exercer o direito de voto antecipado em mobilidade;— Contacto telefónico e, sempre que possível, endereço de correio eletrónico. Votação No dia 23 de janeiro, deve apresentar-se na mesa de voto por si escolhida e identificar-se mediante apresentação do seu documento de identificação civil, indicando a sua freguesia de inscrição no recenseamento eleitoral. Depois de se identificar perante o presidente da mesa de voto recebe um boletim de voto e dois envelopes: (um azul e um branco). Eleitores deslocados no estrangeiro  — Por inerência do exercício de funções públicas ou privadas;— Em representação oficial de seleção nacional, organizada por federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública desportiva;— Enquanto estudante, investigador, docente e bolseiro de investigação em instituição de ensino superior, unidade de investigação ou equiparada reconhecida pelo ministério competente;— Doente em tratamento;Ou— Se vive ou acompanha os eleitores mencionados nos quatro pontos anteriorespode votar antecipadamente junto das representações diplomáticas, consulares ou nas delegações externas do Ministério dos Negócios Estrangeiros.VotaçãoEntre 18 e 20 de janeiro, deve apresentar-se nas representações diplomáticas, consulares ou nas delegações externas das instituições públicas portuguesas, previamente definidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, acompanhado do Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou outro documento identificativo, como carta de condução ou passaporte. Depois de se identificar perante o funcionário diplomático competente, cada eleitor recebe um boletim de voto e dois envelopes: (um azul e um branco). Eleitores em confinamento obrigatório Em que a medida de confinamento tenha sido decretada pelas autoridades competentes do Serviço Nacional de Saúde até 22 de janeiro e por um período que inviabilize a deslocação à assembleia de voto e o domicílio registado no sistema de doentes com COVID-19, gerido pela Direção-Geral de Saúde (DGS) se situar na área geográfica do concelho onde se encontra inscrito no recenseamento eleitoralEntre 20 e 23 de janeiro, deve requerer o exercício do direito de voto antecipado à Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, através de registo na plataforma www.votoantecipado.mai.gov.pt/ . Pode ainda, alguém que o represente e mediante exibição de procuração simples acompanhada de cópia do documento de identificação civil do eleitor, fazer o pedido de voto antecipado na freguesia correspondente à sua morada do recenseamento eleitoral, sendo esse pedido registado de imediato pelos serviços da autarquia, na plataforma disponibilizada pela SGMAI. VotaçãoEntre 25 e 26 de janeiro,  deve aguardar, em dia e hora previamente anunciados, a presença do Presidente da Câmara Municipal, ou de quem o substitua, na morada onde se encontra em confinamento, para exercer o seu direito de voto. Depois de se identificar perante o Presidente da Câmara Municipal, ou quem o substitua, recebe um boletim de voto e dois envelopes: (um azul e um branco). Eleitores internados em estruturas residenciais (lares) e instituições similares E que não devem ausentar-se da mesma em virtude da pandemia da doença COVID-19.Entre 20 e 23 de janeiro, deve requerer o exercício do direito de voto antecipado à Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, através de registo na plataforma www.votoantecipado.mai.gov.pt/ . Pode ainda, alguém que o represente e mediante exibição de procuração simples acompanhada de cópia do documento de identificação civil do eleitor, fazer o pedido de voto antecipado na freguesia correspondente à sua morada do recenseamento eleitoral, sendo esse pedido registado de imediato pelos serviços da autarquia, na plataforma disponibilizada pela SGMAI. VotaçãoEntre 25 e 26 de janeiro, deve aguardar, em dia e hora previamente anunciadas a presença do Presidente da Câmara Municipal, ou de quem o substitua, na morada indicada onde se encontra a residir, para exercer o seu direito de voto. Depois de se identificar perante o Presidente da Câmara Municipal, ou quem o substitua, recebe um boletim de voto e dois envelopes: (um azul e um branco). Como funciona o voto antecipado em mobilidade? A possibilidade de todos os eleitores votarem antes do dia oficial pressupõe uma inscrição junto da administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), em que o cidadão escolhe o município onde quer votar (mesmo que não seja aquele onde está recenseado). Depois, basta aparecer, entre as 8:00 e as 19:00, na mesa de voto selecionada no dia 23 de janeiro; identificar-se; indicar o nome da freguesia onde está recenseado e exercer o seu direito de voto. No final, é-lhe entregue um comprovativo em como votou.E se ficar em isolamento entre os dias 24 e 30?Ainda não há uma resposta definitiva para esta pergunta. Até ao momento, estes eleitores não podem votar, no entanto, é sabido que o Governo está a tentar contornar esta questão e pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República para testar a viabilidade de um período de tempo, no dia 30, exclusivamente para os infetados com Covid-19 ou os seus contactos próximos (mais de 400 mil portugueses, nas contas dos epidemiologistas que aconselham o Governo). Para mais informações, consultar as Leis Orgânicas n.ºs 3/2020, de 11 de novembro, 4/2020, de 11 de novembro e 4/2021, de 30 de novembro. Fonte: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

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Cartão de Cidadão caducado

Cartão de Cidadão caducado


29-JUL-2021

O seu Cartão de Cidadão caducou?Não se preocupe, o Governo estendeu o prazo de validade dos Cartões de Cidadão, caducados desde 24 de fevereiro de 2020, até 31 de dezembro de 2021. O seu Cartão de Cidadão vai caducar este ano?60 dias antes do cartão caducar, o Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. enviará para o cidadão a carta PIN com as instruções de renovação e uma referência multibanco. Se o cidadão não necessitar de alterar dados, bastará pagar a referência e o cartão ficará automaticamente renovado. Depois o cidadão poderá acompanhar todo o processo de renovação automática no site irn.justica.gov.pt, mediante o preenchimento de um conjunto de dados para confirmar que é o titular do cartão. O novo cartão é enviado, automaticamente, por correio registado para casa do seu titular, sem custos adicionais. Caso o titular não se encontre na residência poderá proceder ao seu levantamento na loja CTT identificada no aviso que é deixado na caixa do correio, nos dez dias seguintes, mediante comprovativo da sua identidade, através da exibição do Cartão de Cidadão ainda que caducado, Carta de Condução ou Passaporte e a carta PIN.Trata-se de uma iniciativa cómoda, simples, segura e que valoriza o tempo do cidadão, permitindo mitigar os efeitos indesejáveis da pandemia.

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Descanse em paz Reverendo Padre Armandino

Descanse em paz Reverendo Padre Armandino


09-JUN-2021

A Junta de Freguesia de Estorãos, faz um voto de pesar pelo falecimento do Rev. Padre Armandino Vilaça de Almeida, e apresenta profundas condolências à família enlutada.Que descanse em paz!Nascido a 31 de julho de 1939 em Viatodos, Barcelos, foi ordenado em 1966 por D. Francisco Maria da Silva, tendo sido pároco nos arciprestados de Vila Nova de Cerveira, Caminha e Ponte de Lima. Foi dispensado das funções paroquiais em outubro de 2019, altura em que era sacerdote na paroquialidade de Estorãos (Divino Salvador), no arciprestado de Ponte de Lima, mantendo ainda outros ofícios nos quais participava. Faleceu no dia 8 de junho de 2021.Os seus restos mortais chegarão à Igreja Paroquial de Campos, arciprestado de Vila Nova de Cerveira, hoje, dia 9 de junho, às 15:00. A celebração exequial, presidida pelo Reverendo Monsenhor Sebastião, Administrador Diocesano, será às 16:00. Após a celebração será sepultado no cemitério dessa Paróquia.

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Interrupção de serviço de abastecimento de água | 7 junho 2021 (14h30 - 16h30)

Interrupção de serviço de abastecimento de água | 7 junho 2021 (14h30 - 16h30)


06-JUN-2021

Informamos os asturianos que, segundo a comunicação recebida da AdAM - Águas do Alto Minho, S.A., devido à programação de trabalhos de intervenção na rede pública pela empresa Águas do Norte, S.A., o serviço de abastecimento de água será interrompido no dia 7 de junho de 2021, entre as 14h30 e as 16h30, em toda a freguesia exceto o lugar de Cerquido.Agradecemos a compreensão de todos.

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Campanha Oficial de Vacinação Antirrábica

Campanha Oficial de Vacinação Antirrábica


09-MAI-2021

A campanha oficial de vacinação antirrábica e de controlo de outras zoonoses irá realizar-se no próximo dia 27 de maio de 2021, pela Médica Veterinária Maria Natália Lima do Campo, nos seguintes horários:- L. Cerquido: 15h30;- L. Mãos: 16h30;- L. Pica: 17h00;- L. Penas: 18h00.Para mais informações, consulte os editais expostos na sede da Junta de Freguesia.

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Matrículas e renovação de matrículas  - Ano lectivo 2021/22

Matrículas e renovação de matrículas - Ano lectivo 2021/22


05-MAI-2021

Já se encontra disponível o Portal das Matrículas online para os registos de pedidos de matrículas.CalendárioPré-escolar e 1.º ano: De 15 de abril a 14 de maio;2.º ano ao 7.º ano: De 10 a 16 de julho;8.º ano ao 12.º ano: De 18 a 30 de junho.Para registar a matrícula do/a aluno/a, ou renovar a mesma, aceda a   https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt .Também é possível e permitida a matrícula e renovação de matrícula nos estabelecimentos de educação e de ensino quando não for possível através do portal.Renovações automáticasHá renovação automática de matrícula nas seguintes situações:• Na transição para os 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º e 11.º anos; e• Na manutenção nos 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos, em caso de não transição.As renovações automáticas são igualmente aplicáveis a transições no Pré-Escolar.Não se esqueça que deve atualizar os seus dados pessoais, se tiverem sofrido alterações depois da última matrícula ou renovação, mas em data que esteja fora do calendário de matrículas.Com renovações automáticas tenho de ir ao Portal das Matrículas?É necessário utilizar o Portal das Matrículas para o seguinte:• Matrícula, pela primeira vez, no Pré-Escolar e no 1.º ano;• Renovar matrícula, na transição para o 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos;• Renovar matrícula, na transição para os outros anos, sempre que pretenda, ou sejanecessária:        − A mudança de estabelecimento de educação ou de ensino;        − A alteração de encarregado de educação;        − A mudança de curso ou de percurso formativo;        − A escolha de disciplinas.Nos casos em que o Encarregado de Educação não realize a matrícula/renovação on-line, disponibilizamos aqui uma minuta para obter os consentimentos a assinar por este.

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Mensagem do Presidente

Caros asturianos e utilizadores deste website,

Encontrámo-nos na era digital. 

De acordo com o INE (Instituto Nacional de Estatística), em 2019, 76,2% da população residente em Portugal dos 16 aos 74 anos utilizava internet, uma tendência que continua em crescimento ao longo dos anos. Com estes dados, só concluímos o seguinte: a aposta no digital não é uma meta para o futuro, mas sim um meio de comunicação atual.

Com este website, é nosso objetivo estarmos mais próximos dos asturianos, entregando por este meio digital, notícias, divulgações de atividades culturais e outros assuntos de interesse que dizem respeito a esta freguesia. Pretendemos também uma maior facilidade de comunicação entre cidadãos e autarcas, em paralelo ao atendimento presencial que continuará certamente a ser uma prioridade desta Junta de Freguesia.

Resta-nos desejar a todos um Ano Novo de 2021, repleto de oportunidades, com muita saúde, que todos os medos que nos invadiram durante 2020 possam ser esquecidos e possamos celebrar momentos de vida e convívio. 


Bem-vindos!

Estorãos, tradição e natureza...




Carlos Alberto Cerqueira Gonçalves

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