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Atividades proibidas nos territórios rurais (perigo de incêndio)

Atividades proibidas nos territórios rurais (perigo de incêndio)


03-JUL-2022

A Comissão Municipal de gestão integrada de fogos rurais de Ponte de Lima, informa toda a população residente na freguesia, assim como os senhores emigrantes que nos dias em que se verifique um nível de perigo de incêndio rural muito elevado ou máximo, em todos os territórios rurais é expressamente proibido:Realizar fogueiras para recreio, lazer ou no âmbito das festas populares, assim como utilizar fogareiros e grelhadores;Lançar foguetes e balões com mecha acesa;Realizar trabalhos com recurso a motorroçadoras, corta-matos e destroçadores, e equipamentos de corte, como motosserras ou rebarbadoras.As máquinas motorizadas devem estar obrigatoriamente dotadas dos seguintes equipamentos:a) um ou dois extintores de 6Kg cada, de acordo com a sua massa máxima e consoante esta seja inferior ou superior a 10 000 k;b) dispositivos de retenção de faíscas ou faúlhas, exceto no caso de motosserras, motorroçadoras e outras pequenas máquinas portáteis.Entre 1 de junho e 31 de outubro é também proibido:Queimar matos cortados e amontoados, assim como qualquer tipo de sobrantes agrícolas e/ou florestais sem autorização da Câmara Municipal, só sendo a mesma emitida se cumpridos os seguintes requisitos:                    a) nível de perigo de incêndio rural seja reduzido ou moderado;                    b) a queima não seja realizada no interior de espaços florestais nem nas zonas de interface urbano/floresta, devendo ser realizada a mais de 50 metros destes espaços;                    c) seja realizada entre as 7.00 e as 10.00h da manhã;                    d) em redor da queima seja criada uma faixa limpa de vegetação, ficando em solo mineral;                    e) exista no local um reservatório de água;                    f) a queima só pode ser realizada na presença de uma equipa de apoio, nomeadamente de bombeiros ou de sapadores florestais.Para mais informações, sobre as atividades que pode ou não realizar em território rural, consulte a Câmara Municipal.O índice de perigo de incêndio rural pode ser consultado em:www.ipma.pt/pt/riscoincendio/rcm.pt/A realização destas atividades é punível com coimas de 150 a 25.000 € (pessoas singulares) e de 1.500 a 125.000 € (pessoas coletivas).Em caso de incêndio ligue de imediato 112 (chamada gratuita).

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Identifique e registe os seus terrenos | BUPi

Identifique e registe os seus terrenos | BUPi


26-JUN-2022

A sua história está escrita nos seus terrenos. Os marcos que só você conhece e a terra que mais ninguém pisa. Por isso, proteger as suas raízes e valorizar o seu legado está nas suas mãos. Agende a sua marcação, na Junta de Freguesia, para identificar e registar os seus terrenos.O Município de Ponte de Lima já dispõe de um BUPi (Balcão Único do Prédio), a funcionar no Edifício Municipal, contudo, irá também executar um contacto de proximidade junto de toda a população. Na sede de Junta da Freguesia de Estorãos e nesta primeira fase, irá funcionar um Balcão Móvel nos dias 11, 12 e 13 de julho de 2022.O BUPi é dirigido aos proprietários de prédios rústicos e mistos, sejam eles agrícolas ou florestais, tendo como principal objetivo localizar os terrenos, conhecer os seus limites, identificar os proprietários e poder registar gratuitamente.O atendimento é feito de forma presencial, e as pessoas deverão ser capazes de identificar as suas propriedades no mapa, acompanhadas dos documentos pessoais e de titularidade (cartão de cidadão, cadernetas prediais, escrituras, habilitação de herdeiros, ou carta do IMI).Para uma melhor coordenação, apela-se aos interessados para que façam marcação prévia na sede de junta da freguesia de Estorãos, presencialmente, ao domingo das 10:00H às 11:00H, ou à quarta-feira das 19:30H às 20:30H, nas próximas semanas.Também pode identificar e registar os seus terrenos de forma simples e gratuita em bupi.gov.pt, realizando os seguintes passos:Reúna o Cartão de Cidadão, a Caderneta Predial da AT e comprovativos de titularidade;Desenhe o seu terreno no balcão BUPi em bupi.gov.pt;Registe o seu terreno de forma gratuita.

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Eleição da Rainha das Vindimas de Ponte de Lima 2022

Eleição da Rainha das Vindimas de Ponte de Lima 2022


05-JUN-2022

Quer concorrer à segunda edição da eleição da Rainha das Vindimas de Ponte de Lima 2022? A eleição da Rainha das Vindimas é um evento que o Município de Ponte de Lima irá promover pela segunda vez, enquanto associado da Associação dos Municípios Portugueses do Vinho, no próximo dia 13 de agosto, no Pavilhão de Exposições da Expolima, cujo objetivo se traduz em valorizar e divulgar as tradições, os usos e costumes do concelho relacionados com a cultura da vinha e a produção do vinho, que desde sempre estiveram ligados à história do concelho de Ponte de Lima. A eleição realizar-se-á pelas 22h, integrada no evento “Loureiro Ponte de Lima ConVida”. Podem participar neste concurso todas as jovens do sexo feminino, naturais ou residentes no Concelho de Ponte de Lima, com idade mínima de 15 anos (ou que sejam completados até ao final do corrente ano), não havendo idade limite para participar. Para as concorrentes menores de 18 anos, deve a ficha de inscrição ser assinada por um dos progenitores/responsável.As candidatas desfilarão em três momentos distintos, de acordo com as seguintes especificações: 1. Traje Regional, que poderá ser representativo da sua própria freguesia; 2. Roupa Prática 3. Vestido de Noite.A organização do evento realizará workshops destinado a dotar as candidatas de um conjunto de competências e conhecimentos úteis ao seu desempenho durante o desfile. Cada candidata com a ajuda a Organização deve realizar um vídeo de apresentação pessoal e de apresentação da sua freguesia e do concelho de Ponte de Lima que evidencie as motivações da sua candidatura e conhecimentos sobre o território de Ponte de Lima, especificamente na área do vinho e da vinha. As candidatas serão avaliadas por um Júri, constituído por personalidades escolhidas pela organização.A inscrição no concurso é gratuita e deverá ser efetuada através do preenchimento da ficha de inscrição abaixo (a preencher por cada uma das candidatas) que deverá ser enviada para o Centro de Interpretação e Promoção do Vinho Verde – geral@cipvv.pt até ao dia 20 junho de 2022.Anexo I - Normas de participaçãoAnexo II - Formulário de inscrição

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25 de abril - Dia da Liberdade

25 de abril - Dia da Liberdade


25-ABR-2022

Hoje é o primeiro Dia da Liberdade em que ultrapassamos os 17.499 dias de ditadura e celebramos mais de 17.500 dias em Liberdade. Foi no passado dia 23 de março que alcançamos este marco, em que a democracia superou o período de longevidade da ditadura.

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Tarifa Social de Internet: Internet acessível a todos!

Tarifa Social de Internet: Internet acessível a todos!


03-ABR-2022

A ANACOM lançou uma campanha informativa sobre a Tarifa Social de Internet (TSI), que pretende esclarecer quem pode beneficiar deste tarifário e como solicitá-lo a um operador.Esta tarifa permite aos consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais aceder à Internet de banda larga a um preço reduzido.Esta medida, implementada pelo Governo, tem como objetivo promover a inclusão digital destes consumidores, especialmente depois de se verificar, no contexto da pandemia da doença COVID-19, que existe uma dependência cada vez maior da internet para o desempenho de tarefas essenciais, como o teletrabalho e o ensino à distância. Esta tarifa foi criada pelo Decreto-Lei n.º 66/2021, de 30 de julho. A Tarifa Social de Internet destina-se a:Beneficiários da pensão social de velhice ou do complemento solidário para idosos; Beneficiários da pensão social de invalidez do regime especial ou do complemento da prestação social para inclusão;Beneficiários do subsídio de desemprego;Beneficiários do rendimento social de inserção;Beneficiários do abono de família. Famílias com rendimento anual igual ou inferior a 5808 euros, com as devidas majorações definidas na lei;Estudantes universitários que pertençam a estes agregados familiares e que estejam a estudar fora do concelho da sua residência familiar.A TSI inclui um serviço de Internet (banda larga fixa ou móvel) com velocidades mínimas de 12Mbps de download e 2Mbps de upload, de modo a permitir:Utilizar o correio eletrónico;Procurar e consultar todo o tipo de informação em motores de pesquisa;Utilizar ferramentas educativas e de formação;Aceder a jornais ou notícias;Comprar ou encomendar bens ou serviços;Procurar emprego;Efetuar ligações em rede, a nível profissional;Utilizar serviços bancários online e serviços da Administração Pública;Utilizar redes sociais e mensagens instantâneas;Efetuar chamadas e videochamadas com qualidade.O tráfego mensal mínimo que os operadores devem disponibilizar é de 15 GB.Esta tarifa, disponibilizada por todos os operadores que oferecem este tipo de serviço, tem um custo mensal de 5 € + IVA, podendo os operadores cobrar um valor pela ativação e/ou equipamento que não poderá exceder os 21,45 € + IVA. O beneficiário da TSI pode, se assim o entender, optar pelo pagamento deste valor em 6, 12 ou 24 meses.Para beneficiar da tarifa social de Internet, o pedido deverá ser formulado junto de um operador, acompanhado da seguinte informação: Nome completo; Número de identificação fiscal (NIF);Morada fiscal do titular do contrato.No caso específico dos estudantes universitários, deverão ainda apresentar uma declaração comprovativa de matrícula em estabelecimento de ensino superior e um documento comprovativo da respetiva morada de residência atual (contrato de arrendamento; contrato de hospedagem que pode ser em residência universitária ou em residência particular; atestado de residência emitido pela junta de freguesia; ou faturas de serviços públicos essenciais).O pedido será depois encaminhado para a ANACOM que verificará se reúne todos os requisitos. Se assim for, a ANACOM informará o operador, e este terá de ativar a tarifa social no prazo máximo de 10 dias.

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Governo lançou a plataforma Portugal for Ukraine!

Governo lançou a plataforma Portugal for Ukraine!


12-MAR-2022

O governo lançou a plataforma Portugal for Ukraine, que visa congregar todas as ações do Estado Português em relação ao conflito na Ucrânia, nas dimensões de ação internacional, do envio de apoio humanitário e da integração e acolhimento em Portugal de pessoas deslocadas.Os interessados em darem apoio humanitário, ou acolherem, ou até oferecerem emprego/formação (no caso de uma empresa com disponibilidade para recrutar cidadãos ucranianos) a pessoas deslocadas da Ucrânia podem fazê-lo na plataforma, preenchendo o formulário. Ao submeter o mesmo, a entidade correspondente à opção escolhida entrará em contacto consigo para proceder com o seu apoio.Como posso ajudar?Pode contribuir com o seu apoio a partir das seguintes opções:Acolhimento de pessoas deslocadas da UcrâniaO Governo simplificou os requisitos para a obtenção de proteção temporária de um ano, prorrogável por dois períodos de seis meses, para pessoas deslocadas da Ucrânia, em resultado da situação de guerra. Deixa de ser necessário que a pessoa faça prova de que corria perigo e a prova da identidade pode ser feita por qualquer via.Emprego e formação para pessoas deslocadas da UcrâniaAs empresas com disponibilidade para recrutar cidadãos ucranianos podem preencher o seguinte formulário: https://formularios.iefp.pt/index.php/983354?lang=ptO IEFP, IP fará o mapeamento das competências dos trabalhadores ucranianos acolhidos, dos locais de acolhimento/residência e das ofertas de emprego disponíveis, e entrará em contacto para apresentar candidatos, caso se verifique um ajustamento ao perfil pretendido pela sua empresa.Quando se identifiquem cidadãos ucranianos que possam satisfazer a intenção de contratação das empresas, a oferta de emprego deve ser formalizada ao IEFP, IP, para que possa também aceder aos apoios disponíveis.DonativosPode também fazer um donativo para fornecer apoio humanitário.Para fazer um donativo à Agência das Nações Unidas para o Refugiados clique aqui.Para fazer um donativo à UNICEF clique aqui.Para fazer um donativo à Organização Internacional para as Migrações clique aqui.Saiba mais em portugalforukraine.gov.ptSe tiver alguma dúvida, pode entrar em contacto através de:E-mail: sosucrania@acm.gov.ptTelefone: +351 218106191 | 808257257Se preferir apresentar a sua disponibilidade, para ajudar, por email, pode fazê-lo através do seguinte contacto: sosucrania@acm.gov.pt

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Mensagem do Presidente

Caros asturianos e utilizadores deste website,

Encontrámo-nos na era digital. 

De acordo com o INE (Instituto Nacional de Estatística), em 2019, 76,2% da população residente em Portugal dos 16 aos 74 anos utilizava internet, uma tendência que continua em crescimento ao longo dos anos. Com estes dados, só concluímos o seguinte: a aposta no digital não é uma meta para o futuro, mas sim um meio de comunicação atual.

Com este website, é nosso objetivo estarmos mais próximos dos asturianos, entregando por este meio digital, notícias, divulgações de atividades culturais e outros assuntos de interesse que dizem respeito a esta freguesia. Pretendemos também uma maior facilidade de comunicação entre cidadãos e autarcas, em paralelo ao atendimento presencial que continuará certamente a ser uma prioridade desta Junta de Freguesia.

Resta-nos desejar a todos um Ano Novo de 2021, repleto de oportunidades, com muita saúde, que todos os medos que nos invadiram durante 2020 possam ser esquecidos e possamos celebrar momentos de vida e convívio. 


Bem-vindos!

Estorãos, tradição e natureza...




Carlos Alberto Cerqueira Gonçalves

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