Já se encontram disponíveis as novas tabelas de IRS para 2023

05-DEZ-2022

No passado dia 5 de dezembro, o Ministério das Finanças procedeu à publicação das tabelas de IRS que entraram em vigor no primeiro e segundo semestre do próximo ano.Analisando as mesmas é possível constatar o valor a reter por parte de trabalhadores independentes e pensionistas, tendo em conta também fatores como estado civil, número de filhos e rendimento bruto mensal. Após verificar os fatores mencionados anteriormente é necessário multiplicar o respetivo valor pela taxa de retenção que lhe corresponde.As tabelas encontram-se disponíveis no Diário da República, ou através do seguinte link.

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Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres

25-NOV-2022

O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres assinala-se, anualmente, a 25 de novembro. Esta data foi instituída pela Resolução 52/134 da ONU. O seu propósito é alertar para este grave problema que atinge as mulheres, tanto na sua casa como no local de trabalho, quer a nível psicológico ou físico.Em média, uma em cada três mulheres é vítima de violência doméstica.85% das vítimas de violência doméstica em Portugal são mulheres. A violência doméstica contra as mulheres abarca vítimas de todas as condições e de todos os estratos sociais e económicos. As vítimas de violência doméstica em Portugal podem recorrer à APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima), que além de prestar apoio às vítimas, organiza eventos especiais neste dia.A PSP (Polícia de Segurança Pública) também garante apoio às vítimas de violência doméstica, tendo implementado o Programa Integrado de Policiamento de Proximidade na PSP (PIPP), que consiste no atendimento, acompanhamento, apoio e encaminhamento das vítimas. A União Europeia está fortemente comprometida em prevenir e condenar qualquer crime desta natureza, levando a efeito uma mobilização com os seus parceiros a nível institucional, procurando reforçar os quadros jurídicos e o apoio às vítimas.Uma das iniciativas é o «Plano de Ação da UE em matéria de Igualdade de Género 2021-2025». Este plano visa fomentar a cooperação entre Estados-membros, UE, e organizações da sociedade civil em questões de igualdade de género. Este ano, a Comissão para a Igualdade de Género (CIG) lançou a campanha nacional #EUSOBREVIVI, com o objetivo de reforçar a vigilância contra a violência doméstica e o impacto negativo que a pandemia COVID-19 trouxe para quem é vítima deste crime.Em caso de emergência, ligue 112 ou 800 202 148, ou, se não puder telefonar, escreva um SMS para o 3060.--NÚMEROS DE APOIOServiço de informação a vítimas de violência doméstica800 202 148Linha de Emergência Nacional112Linha de Emergência Social144SOS Criança116 111Linha SMS3060App VDÀ distância de um simples clique, a App VD é uma aplicação gratuita, disponível na App Store e Google Play, na qual as pessoas podem, a partir dos seus smartphones, aceder a informação atual e oficial sobre todos os serviços da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD). Após descarregar a App VD basta escolher um distrito e a resposta que procura, por categorias: Estruturas de Apoio à Vítima, Forças de Segurança, Câmaras Municipais, Intervenção com Agressores, Justiça, Proteção de Crianças e Jovens, Saúde ou Serviços locais de Segurança Social. Podem ser realizadas chamadas telefónicas ou o envio de mensagens eletrónicas diretamente a partir desta aplicação. 

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Subsídio de refeição da Função Pública aumenta para 5,20€

18-NOV-2022

Após deliberação do Governo português em conjunto com diversos sindicatos da Função Pública foi oficializado o aumento de 43 cêntimos no subsídio de refeição, encontrando-se assim nos 5,20 euros por dia.A respetiva medida não foi aceite de imediato, surgindo apenas “na segunda ronda de negociações com os representantes dos trabalhadores públicos.”.O Governo acabou por definir que o valor irá ser o mesmo no caso para privados. Fonte: https://eco.sapo.pt/2022/11/18/governo-atualiza-subsidio-de-refeicao-da-funcao-publica-com-retroativos-a-outubro/

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Liga Portuguesa Contra o Cancro - Inscreva-se como voluntário!

09-OUT-2022

O Peditório Nacional da Liga Portuguesa Contra Cancro vai realizar-se nos dias 28, 29, 30 e 31 de outubro e 1 de novembro.Desenvolvido anualmente e em contexto de voluntariado, o peditório de rua da Liga Portuguesa Contra o Cancro representa, não só, a principal fonte de financiamento da Instituição na sua relação com a comunidade, mas sobretudo o garante da sustentabilidade das atividades que promove no âmbito dos seus 4 eixos de missão: o apoio ao doente oncológico e cuidadores, a promoção da saúde, a prevenção do cancro e o estímulo à formação e investigação em oncologia.Mais uma vez, este peditório nacional é apadrinhado por Cristiano Ronaldo, que apela ao voluntariado pontual no Peditório, convidando-o a juntar-se a esta causa, com o objetivo de fazer da luta contra o cancro um exemplo nacional de entreajuda e de solidariedade.Participe como voluntário do Peditório Nacional da Liga Portuguesa Contra o Cancro! A participação pode ser feita à medida da sua disponibilidade, podendo ocorrer durante os 5 dias ou apenas num período de algumas horas.Para se inscrever como voluntário(a) preencha e submeta o formulário de inscrição disponibilizado no site da Liga Portuguesa Contra o Cancro: https://www.ligacontracancro.pt/peditorio.Após a submissão do formulário, a sua candidatura será remetida para o Núcleo Regional da Liga Portuguesa Contra o Cancro do local onde pretende desenvolver o peditório, o qual entrará em contacto oportunamente a fim de lhe prestar as informações necessárias. Os doentes oncológicos continuam a precisar de nós. Ajude-nos a ajudar. Inscreva-se como voluntário do Peditório da Liga e “jogue em equipa com o melhor do mundo”.Para o esclarecimento de qualquer dúvida, contacte: 225 420 695 | 910 945 181 | daf.nrnorte@ligacontracancro.pt.Não fique indiferente a esta causa. Participe!Contra o cancro, todos contam.

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+Vitalidade - Apoio e acompanhamento à terceira idade

02-OUT-2022

Face ao crescente número de pessoas com +65 anos e à falta de respostas personalizadas no concelho de Ponte de Lima, surge a +Vitalidade, uma empresa de prestação de serviços de apoio e acompanhamento à terceira idade.Esta iniciativa é conduzida por duas técnicas superiores de Educação, licenciadas em Edução pela Universidade do Minho, naturais do concelho, dedicadas à prestação de serviços de acompanhamento a pessoas com mais de 65 anos, no acesso a bens e serviços, e ao encaminhamento para outros profissionais, mediante as necessidades identificadas.PropósitoPromover o envelhecimento ativo e a qualidade de vida;Oferecer novas respostas às pessoas com mais de 65 anos no concelho;Criar um serviço individualizado e diferenciado;Desenvolver uma dinâmica de trabalho em rede;Responder às necessidades pessoais e sociais;Promover o "aging in place" para que possam envelhecer em sua casa da melhor forma possível.ServiçosAcompanhamento a:Compras;Serviços de saúde/farmácia;Cuidados de beleza/estética;Serviços/atividades religiosas;Visitas a familiares/amigos;Atividades lúdicas/lazer;Outros que sejam pretendidos.Para mais informações, pode contactar:T. 91 381 43 84 (Catarina Matos)T. 91 381 25 02 (Jennifer Araújo)Facebook: @maisvitalidadeInstagram: @maisvitalidade_E-mail: maisvitalidadegeral@gmail.com 

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Dois anos depois Cartão do Antigo Combatente já chegou a mais de 392 mil ex-militares

22-SET-2022

No dia 20 de Agosto de 2020, o Estado aprovou o Estatuto do Antigo Combatente, de forma a conceder novos direitos a quem um dia esteve presente em algum local de guerra e defendeu a nação portuguesa. Uma das medidas adotadas foi a criação de um cartão, titulado como Cartão do Antigo Combatente, que também se estende a viúvas/os de antigos militares. O cartão mencionado anteriormente engloba benefícios como isenção do pagamento de taxas moderadoras, apoio à saúde, gratuitidade do passe intermodal nos transportes públicos, preferência na habitação social, entre outros. Dois anos depois já foram distribuídos cerca de 392 mil cartões, no entanto existem casos de ex-combatentes que ainda não receberam o mesmo. Neste tipo de situação, o Estado português pede que procedam ao preenchimento do formulário disponível na página da República Portuguesa.Fonte: " Cartão do Antigo Combatente: quais os benefícios e como obter", disponível em: https://www.montepio.org/ei/pessoal/protecao/cartao-do-antigo-combatente-quais-os-beneficios-e-como-obter/

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Resultados Provisórios dos Censos 2021 (Estorãos, Ponte de Lima)

19-SET-2022

O INE já disponibilizou os Resultados Provisórios do XVI Recenseamento Geral da População e VI Recenseamento Geral da Habitação - Censos 2021.Estes resultados, apesar do seu carácter provisório, permitem disponibilizar um conjunto de informação censitária de elevado interesse para o conhecimento da população e do parque habitacional do país.A população residente em Portugal é de 10 344 802, representando um decréscimo populacional de 2,1% nos últimos 10 anos. Agravou-se o fenómeno de envelhecimento da população, com o aumento expressivo da população idosa e a diminuição da população jovem.Na última década, a população estrangeira residente em Portugal cresceu cerca de 40% e o nível de escolarização da população residente aumentou.No que respeita ao parque habitacional, Portugal registou um ligeiro crescimento do número de edifícios e de alojamentos e reforçou-se o peso da primeira habitação em detrimento das residências secundárias.Abaixo podem ser consultados os Resultados Provisórios (Censos 2021), referentes à freguesia de Estorãos - Concelho de Ponte de Lima.População residentePopulação residente por grupo etárioPopulação residente por níveis de ensinoPopulação residente por sexoPopulação residente por estado civil (2021)

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Governo cria apoio direcionado a contribuintes com rendimentos até ao valor de 2 700 euros

08-SET-2022

Na passada segunda feira, o primeiro-ministro António Costa, enumerou diversas medidas que o estado português aprovou e implementará futuramente, combatendo assim a inflação e o elevado custo de vida no país.Uma das medidas a adotar já no próximo mês é a atribuição de um apoio financeiro no valor de 125 euros a "todos os que são contribuintes em IRS, àqueles que em função dos seus rendimentos estão isentos de pagar IRS ou de apresentar declaração de IRS" , e com um rendimento mensal inferior ou igual a 2 700 euros. Além disso, e independentemente de qual o valor do rendimento familiar, são acrescentados 50 euros ao valor inicial caso estejam ao cargo crianças e jovens até 24 anos. O pagamento do apoio mencionado anteriormente é realizado através do IBAN de cada contribuinte, sendo necessário atualizar/confirmar o mesmo no Portal das Finanças. Fonte: "Apoios de 125€, de 50 e pensões: O que fazer para os obter e quais é que tem direito", disponível em: https://www.cmjornal.pt/economia/detalhe/apoio-de-125-euros-de-50-e-nas-pensoes-saiba-o-que-fazer-para-obter-os-apoios-as-familias-e-quais-e-que-tem-direito?ref=Mundo_BlocoemDestaque

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Solução FE-AP leva Estado a poupar mais de 25 milhões de euros

31-AGO-2022

A FE-AP corresponde a uma plataforma criada por parte da eSPap com o objetivo de promover a utilização da faturação eletrónica nos contratos públicos, tanto por parte de entidades públicas como privadas, no momento da emissão, receção e tratamento administrativo e contabilístico. Atualmente, duas mil entidades públicas e mais de quatro mil fornecedores são adeptos da Fatura Eletrónica, solução essa que apesar de aprovada em Conselho de Ministros no final de 2018 só começou a ser implementada no primeiro ano da pandemia COVID-19.No primeiro semestre do presente ano, o Estado conseguiu poupar assim cerca de 25 milhões de euros, estimando que até ao final do próximo ano seja possível atingir os 30 milhões de euros em poupanças. Segundo Fernando Medina, os valores mencionados são "correspondentes a despesa que as entidades públicas deixam de realizar, uma vez que, ao adotar a solução centralizada da eSPap, deixam de comprar licenciamento de software e serviços associados à gestão de faturas eletrónicas.".Relativamente à obrigatoriedade da solução anteriormente mencionada, neste momento apenas entidades da Administração Pública e os institutos públicos veem-se obrigados a emitir todas as suas faturas através do portal da FE-AP. No caso de micro, pequenas e médias empresas, o Conselho de ministros decidiu aumentar o prazo de prorrogação até ao final de 2022, no entanto no próximo ano o uso de fatura eletrónica passa a ser também obrigatório para este grupo.Fonte: " Estado poupou 25 milhões com faturação eletrónica", disponível em: https://www-dn-pt.cdn.ampproject.org/c/s/www.dn.pt/dinheiro/amp/estado-poupou-25-milhoes-com-faturacao-eletronica--15124019.html

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