Inscrições para o transporte escolar/circuito especial - Ano letivo 2024/25

A Câmara Municipal de Ponte de Lima informa que os requerimentos de transporte escolar/circuito especial, para o ano letivo 2024/25, devem dar entrada entre 01 e 31 de março.

Os requerimentos podem ser submetidos:

• presencialmente, mediante apresentação da ficha devidamente preenchida junto do Gabinete de Atendimento ao Munícipe (GAM), das 9:00 h às 12:00 h e das 14:00 h às 16:00 h,
  
  OU
  
  
• através do preenchimento do formulário em Serviços Online (http://servicosonline.cm-pontedelima.pt/).

O requerimento tem se ser, obrigatoriamente, acompanhado com o comprovativo da residência do agregado familiar (pode ser uma fatura atualizada da água, eletricidade, gás ou telecomunicações)

Mais se informa que:

• a inscrição nos circuitos especiais de transportes escolares tem de ser obrigatoriamente renovada todos os anos.
• os circuitos especiais efetuam-se de manhã (viagem de ida) e à tarde (viagem de regresso) e para os percursos que ligam o local da residência ao estabelecimento de ensino.
• são gratuitos para os alunos que residam a mais de 3 km do estabelecimento de ensino que frequentam e desde que cumpram as normas estabelecidas de encaminhamento de matrículas. Esta distância é definida entre a paragem de autocarro mais próxima da localidade de residência do aluno e o estabelecimento de ensino, e considerando o percurso mais curto. No caso de inexistência de paragem de autocarro, é considerada a placa indicadora da localidade de residência do aluno ou o primeiro número de porta.
• ficam excluídos do regime de transportes escolares os alunos que, por livre opção, escolham estabelecimentos de ensino que não seja o da respetiva área de residência, cabendo ao encarregado de educação suportar os encargos com o transporte.
• as fichas podem ser podem ser obtidas no site do Município de Ponte de Lima, através do seguinte endereço: https://educacao.cm-pontedelima.pt/pages/1193

Município de Ponte de Lima