Discussão Pública - 2.ª Revisão do PDM (Plano Diretor Municipal)

11-JAN-2026

Discussão Pública - 2.ª Revisão do PDM (Plano Diretor Municipal)

A 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) encontra-se em discussão pública até 2 de março de 2026. Saiba como pode contribuir para o futuro do concelho.


O que é o Plano Diretor Municipal (PDM) e porque é importante?

O Plano Diretor Municipal (PDM) é o principal instrumento de gestão territorial de um município. Define regras para o uso do solo, orienta o desenvolvimento urbano, protege o património e garante a sustentabilidade ambiental. A sua revisão periódica permite adaptar o concelho às novas necessidades, desafios e oportunidades.


Porquê participar na discussão pública?

A participação dos cidadãos é fundamental para garantir que o PDM reflete as reais necessidades da população. Ao contribuir com sugestões, observações ou reclamações, está a ajudar a construir um território mais equilibrado, sustentável e ajustado à identidade local.


2.ª Revisão do PDM de Ponte de Lima: Como funciona o processo?

Após deliberação do executivo municipal em novembro de 2025, foi aberto o período de discussão pública da 2.ª revisão do PDM. Este período decorre de 6 de janeiro a 2 de março de 2026, totalizando 40 dias úteis contados a partir do 5.º dia útil após publicação do aviso em Diário da República.


Durante este período, todos os interessados podem consultar os documentos e mapas do PDM e apresentar as suas opiniões.


Onde posso consultar os documentos?


Como posso apresentar sugestões, observações ou reclamações?

Após leitura dos documentos do PDM, caso pretenda, pode apresentar a sua sugestão, observação ou reclamação por escrito, através dos seguintes meios:


Nota: Todas as participações devem ser fundamentadas e devidamente identificadas.

Dicas práticas para participar ativamente

  • Leia atentamente os documentos do PDM antes de submeter sugestões.
  • Fundamente as suas propostas com exemplos práticos ou dados locais.
  • Consulte outros membros da comunidade para recolher opiniões diversas.
  • Se possível, inclua imagens, mapas ou referências que sustentem a sua posição.

Perguntas frequentes

1. Quem pode participar?

Qualquer cidadão, residente, proprietário ou interessado no desenvolvimento do concelho.

2. O que acontece após a discussão pública?

As sugestões e observações serão analisadas, podendo resultar em alterações ao PDM antes da sua aprovação final.

3. Onde posso esclarecer dúvidas?

No site do município ou presencialmente na Câmara Municipal de Ponte de Lima.


Para mais informações, aceda à página do Município de Ponte de Lima:
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