Eleição da Rainha das Vindimas de Ponte de Lima 2022

05-JUN-2022

Quer concorrer à segunda edição da eleição da Rainha das Vindimas de Ponte de Lima 2022? A eleição da Rainha das Vindimas é um evento que o Município de Ponte de Lima irá promover pela segunda vez, enquanto associado da Associação dos Municípios Portugueses do Vinho, no próximo dia 13 de agosto, no Pavilhão de Exposições da Expolima, cujo objetivo se traduz em valorizar e divulgar as tradições, os usos e costumes do concelho relacionados com a cultura da vinha e a produção do vinho, que desde sempre estiveram ligados à história do concelho de Ponte de Lima. A eleição realizar-se-á pelas 22h, integrada no evento “Loureiro Ponte de Lima ConVida”. Podem participar neste concurso todas as jovens do sexo feminino, naturais ou residentes no Concelho de Ponte de Lima, com idade mínima de 15 anos (ou que sejam completados até ao final do corrente ano), não havendo idade limite para participar. Para as concorrentes menores de 18 anos, deve a ficha de inscrição ser assinada por um dos progenitores/responsável.As candidatas desfilarão em três momentos distintos, de acordo com as seguintes especificações: 1. Traje Regional, que poderá ser representativo da sua própria freguesia; 2. Roupa Prática 3. Vestido de Noite.A organização do evento realizará workshops destinado a dotar as candidatas de um conjunto de competências e conhecimentos úteis ao seu desempenho durante o desfile. Cada candidata com a ajuda a Organização deve realizar um vídeo de apresentação pessoal e de apresentação da sua freguesia e do concelho de Ponte de Lima que evidencie as motivações da sua candidatura e conhecimentos sobre o território de Ponte de Lima, especificamente na área do vinho e da vinha. As candidatas serão avaliadas por um Júri, constituído por personalidades escolhidas pela organização.A inscrição no concurso é gratuita e deverá ser efetuada através do preenchimento da ficha de inscrição abaixo (a preencher por cada uma das candidatas) que deverá ser enviada para o Centro de Interpretação e Promoção do Vinho Verde – geral@cipvv.pt até ao dia 20 junho de 2022.Anexo I - Normas de participaçãoAnexo II - Formulário de inscrição

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Até dia 31 de dezembro continuarão a ser aceites faturas em formato PDF para efeitos fiscais

31-MAI-2022

Pela quinta vez consecutiva o Governo Português decide adiar o prazo de aceitação de faturas em formato PDF.No passado mês de março o prazo de aceitação de faturas foi estendido para dia 30 de junho, no entanto devido à pandemia Covid-19 e as suas respetivas consequências esse mesmo prazo prolonga-se até 31 de dezembro de 2022. De tal forma, as empresas continuam a poder usar durante os próximos seis meses as faturas em formato de papel, sendo que depois da data estipulada devem passar obrigatoriamente a faturas eletrónicas.Além disso, o prazo de entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC por parte das empresas relativa a 2021 estende-se até dia 6 de junho, sem qualquer tipo de penalidade.Fonte: "Faturas em PDF aceites até dia 31 de dezembro para efeitos fiscais", disponível em: https://eco.sapo.pt/2022/05/26/faturas-em-pdf-aceites-ate-31-de-dezembro-para-efeitos-fiscais-2/

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Reembolso IRS 2022

19-MAI-2022

Até ao dia 31 de julho de 2022 serão efetuados os reembolsos ou devoluções de IRS para contribuintes que tenham direto a usufruir do mesmo.  Caso não saiba qual a sua situação atual referente ao assunto, basta aceder ao Portal de Finanças e perceber quanto resultará da liquidação do IRS, seja no que toca ao reembolso ou ao valor que terá de pagar de imposto adicional.Fonte: "Quando vou receber o reembolso do IRS", disponível em: https://www.dinheirovivo.pt/financas-pessoais/quando-vou-receber-o-reembolso-do-irs-14854316.html

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Juntas de Freguesia apoiam cidadãos no preenchimento de pedido de pensão.

10-MAI-2022

De acordo com a medida adotada pelo Instituto da Segurança Social e pela Associação Nacional de Freguesias, todas as Juntas de Freguesia devem passar a apoiar os seus cidadãos no preenchimento do pedido de pensão online a partir da Segurança Social Direta, garantido uma maior proximidade e um maior acompanhamento a que mais precisa.Na opinião de Jorge Veloso, presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), "As freguesias, como entidade mais próxima dos cidadãos, devem e podem executar este serviço que consideramos imprescindível para que os cidadãos se possam sentir cada vez melhor e ter alguém que os ligue ao Estado”.Fonte: "Observador", disponível em https://observador.pt/2022/05/05/juntas-de-freguesia-podem-ajudar-cidadaos-a-pedir-pensao-de-reforma-na-hora/

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25 de abril - Dia da Liberdade

25-ABR-2022

Hoje é o primeiro Dia da Liberdade em que ultrapassamos os 17.499 dias de ditadura e celebramos mais de 17.500 dias em Liberdade. Foi no passado dia 23 de março que alcançamos este marco, em que a democracia superou o período de longevidade da ditadura.

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Já se encontram disponíveis os fundos europeus para freguesias

19-ABR-2022

Durante o XVIII Congresso da Associação Nacional de Freguesias, ANAFRE, foram imensos os presidentes de juntas que demonstraram indignação perante a falta de acesso a fundos comunitários, realçando o seu sentimento de discriminação e cansaço ao serem vistos como o "parente pobre".Dessa forma, as freguesias que até agora não podem concorrer de forma direta a fundos comunitários, passaram a poder aceder ao programa Portugal 2030 em situações específicas e estritamente necessárias. Segundo a ministra da Coesão Territorial são exemplos dessas situações o "financiamento de projetos no âmbito do apoio aos cidadãos através dos Espaços Cidadão, gestão dos espaços verdes e de pequenos equipamentos para as coletividades locais, entre outras ". Portugal 2030 terá uma dotação de cerca de 23 milhões de euros para investimentos compreendidos entre 2021 e 2027. No entanto, ao valor anteriormente mencionado somam-se ainda mais 9 769 milhões vindos da Política Agricola Comum, ou seja PAC. Fonte: " Freguesias vão poder aceder diretamente a fundos europeus", disponível em: https://eco.sapo.pt/2022/03/16/freguesias-vao-poder-aceder-diretamente-a-fundos-europeus/?fbclid=IwAR0gBBd2jFN9I2IhUJ-3IPdX_6pUcp09AZ155G5jNg0Bh9jy6zahmosZ3EQ

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Tarifa Social de Internet: Internet acessível a todos!

03-ABR-2022

A ANACOM lançou uma campanha informativa sobre a Tarifa Social de Internet (TSI), que pretende esclarecer quem pode beneficiar deste tarifário e como solicitá-lo a um operador.Esta tarifa permite aos consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais aceder à Internet de banda larga a um preço reduzido.Esta medida, implementada pelo Governo, tem como objetivo promover a inclusão digital destes consumidores, especialmente depois de se verificar, no contexto da pandemia da doença COVID-19, que existe uma dependência cada vez maior da internet para o desempenho de tarefas essenciais, como o teletrabalho e o ensino à distância. Esta tarifa foi criada pelo Decreto-Lei n.º 66/2021, de 30 de julho. A Tarifa Social de Internet destina-se a:Beneficiários da pensão social de velhice ou do complemento solidário para idosos; Beneficiários da pensão social de invalidez do regime especial ou do complemento da prestação social para inclusão;Beneficiários do subsídio de desemprego;Beneficiários do rendimento social de inserção;Beneficiários do abono de família. Famílias com rendimento anual igual ou inferior a 5808 euros, com as devidas majorações definidas na lei;Estudantes universitários que pertençam a estes agregados familiares e que estejam a estudar fora do concelho da sua residência familiar.A TSI inclui um serviço de Internet (banda larga fixa ou móvel) com velocidades mínimas de 12Mbps de download e 2Mbps de upload, de modo a permitir:Utilizar o correio eletrónico;Procurar e consultar todo o tipo de informação em motores de pesquisa;Utilizar ferramentas educativas e de formação;Aceder a jornais ou notícias;Comprar ou encomendar bens ou serviços;Procurar emprego;Efetuar ligações em rede, a nível profissional;Utilizar serviços bancários online e serviços da Administração Pública;Utilizar redes sociais e mensagens instantâneas;Efetuar chamadas e videochamadas com qualidade.O tráfego mensal mínimo que os operadores devem disponibilizar é de 15 GB.Esta tarifa, disponibilizada por todos os operadores que oferecem este tipo de serviço, tem um custo mensal de 5 € + IVA, podendo os operadores cobrar um valor pela ativação e/ou equipamento que não poderá exceder os 21,45 € + IVA. O beneficiário da TSI pode, se assim o entender, optar pelo pagamento deste valor em 6, 12 ou 24 meses.Para beneficiar da tarifa social de Internet, o pedido deverá ser formulado junto de um operador, acompanhado da seguinte informação: Nome completo; Número de identificação fiscal (NIF);Morada fiscal do titular do contrato.No caso específico dos estudantes universitários, deverão ainda apresentar uma declaração comprovativa de matrícula em estabelecimento de ensino superior e um documento comprovativo da respetiva morada de residência atual (contrato de arrendamento; contrato de hospedagem que pode ser em residência universitária ou em residência particular; atestado de residência emitido pela junta de freguesia; ou faturas de serviços públicos essenciais).O pedido será depois encaminhado para a ANACOM que verificará se reúne todos os requisitos. Se assim for, a ANACOM informará o operador, e este terá de ativar a tarifa social no prazo máximo de 10 dias.

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BUPi, o Balcão Único do Prédio

28-MAR-2022

O BUPi trata-se de uma plataforma direcionada a proprietários de prédios rústicos ou mistos, que permite não só mapear e entender como valorizar o território português. Inicialmente tratava-se de um projeto implementado em apenas 10 municípios, no entanto hoje conta com cerca de 141. Podem aderir a esta plataforma titulares de propriedades que se encontrem em municípios que sejam aderentes do BUPi, e a localização dessas mesmas pode ser realizada online ou através de um dos balcões disponíveis. Todo o processo é acompanhado por um técnico especializado que comprove a conformidade de todas as informações dadas.A adesão a esta plataforma traduz-se na garantia dos direitos de propriedade, numa maior facilidade no registo da mesma na Conservatória do Registo Predial, dado que o mesmo é obrigatório em caso de venda ou compra de qualquer terreno. Além disso, não só ajuda na gestão do território rural português como na prevenção de incêndios no país. No que toca a municípios, a plataforma garante que conhecer os limites e os titulares das propriedades do mesmo, além de ajudar no planeamento e gestão do território, garante uma melhor qualidade de vida para todos os munícipes. Fonte: "BUPi", disponível em: https://bupi.gov.pt/como-funciona/

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Autovoucher: o que é e como funciona?

24-MAR-2022

Governo decide prolongar no mês abril o apoio de 20 euros do Autovoucher , sendo que para beneficiar deste apoio basta aceder gratuitamente à plataforma IVAucher. O Autovoucher trata-se de um apoio por parte do Estado, que teve início em 2021 com o reembolso de 5 euros, e que no mês de março passou para os atuais 20 euros, sendo que o objetivo do mesmo é auxiliar o combate da subida de preços dos combustíveis das últimas semanas.  Para aderir é necessário se inscrever na plataforma IVAucher, selecionar a opção "Aderir" > "Consumidor" > "Adira aqui" e preencher todos os dados solicitados. De seguida realize uma compra numa bomba de combustível, e tenha em atenção que o pagamento da mesma tem de ser obrigatoriamente realizado com o cartão bancário associado à conta bancária inserida na inscrição, caso contrário não existe reembolso. O reembolso pode demorar até dois dias úteis e o apoio encontra-se disponível até dia 31 de março, mas com possível alargamento por parte do Estado até dia 30 de junho. Fonte: "Autovoucher: como obter 20 euros de reembolso", disponível em: deco.proteste.pt/dinheiro/impostos/noticias/autovoucher-como-obter-20-euros-reembolso

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