Botija Solidária 2026

10-MAI-2026

Apoio na Aquisição de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) em garrafa.Em que consiste o apoio?Pagamento de 15€ (quinze euros), após a aquisição de até 2 garrafas de gás, por mês de calendário, limitado a 12 unidades anuais, entre janeiro e dezembro de 2026, ou até a verba esgotar.Onde posso candidatar-me?Dirija-se à Junta de Freguesia de Estorãos, concelho de Ponte de Lima, ou desloque-se à sua Junta de Freguesia de residência (caso seja aderente).Sou elegível para ser candidato?Pode receber este apoio se reunir as seguintes condições:Ser consumidor doméstico residente em Portugal com contrato de fornecimento de eletricidade;e ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) OU um dos membros do agregado familiar do candidato ser beneficiário de uma prestação social mínima.Que documentos são necessários?Fatura de eletricidade atual e, se aplicável, documento comprovativo do recebimento de prestação social mínima (se aplicável, comprovativo de morada do membro do agregado familiar com prestação social mínima);Fatura com data compreendida entre janeiro e dezembro de 2026 que comprove a aquisição de até 2 garrafas de gás, limitado a 12 unidades anuais, pelo candidato, onde conste o respetivo NIF;Cartão de Cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de fornecimento de energia elétrica;Declaração de Consentimento de Dados Pessoais do titular do contrato de eletricidade (este documento é fornecido pela Junta de Freguesia e assinado pelo requerente).Consulte as freguesias aderentes aqui.Pode consultar o documento com respostas a perguntas frequentes acedendo aqui.

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Limpeza de terrenos - Prazos para 2026

27-ABR-2026

O Despacho n.º 3440/2026, publicado em Diário da República, estabelece novos prazos para os proprietários e produtores florestais limparem matas e terrenos, no âmbito das medidas de prevenção de incêndios rurais. De acordo com o diploma, os prazos a cumprir são os seguintes:Até 31 de maio de 2026Prazo geral para a execução dos trabalhos; Até 30 de junho de 2026Aplicável aos concelhos abrangidos por declaração de calamidade. O incumprimento desta obrigação pode resultar em coimas. No caso da gestão de combustível na envolvente de edifícios, a infração é qualificada como leve, com coimas para:Pessoas singulares: entre 150 euros a 1.500 euros;Pessoas coletivas: entre 500 euros a 5.000 euros.Os proprietários, arrendatários, usufrutuários e as entidades que detenham terrenos junto a edifícios situados em espaços rurais são os primeiros responsáveis pela respetiva limpeza. Caso não cumpram esta obrigação, as câmaras municipais podem intervir e executar os trabalhos necessários, repercutindo posteriormente os custos aos proprietários. Estes ficam ainda obrigados a garantir o acesso das equipas municipais aos seus terrenos.

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Dia da Liberdade - 25 de abril

25-ABR-2026

"Não o prazer, não a glória, não o poder: a liberdade, unicamente a liberdade." Fernando Pessoa

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Apoio à botija de gás sobe para 25 euros com relançamento do programa

30-MAR-2026

O programa “Botija Solidária” é relançado esta quinta-feira em todo o país para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade económica na compra de botijas de gás. O primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou o aumento da comparticipação de 15 para 25 euros durante os próximos três meses, justificando a medida com o impacto da guerra no Médio Oriente.

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Nota de Pesar - Padre José Luís

12-MAR-2026

A Junta de Freguesia de Estorãos manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento do Padre José Luís e agradece a dedicação nos anos em que serviu a nossa comunidade paroquial.Neste momento de luto e dor, a Junta de Freguesia endereça as mais sentidas condolências à família, aos amigos e a toda a comunidade paroquial, solidarizando-se com todos os que lamentam a sua partida.Informamos que o funeral realizar-se-á amanhã, dia 13 de março, pelas 16h00, na Igreja Paroquial de Fontão, Ponte de Lima.

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CCDR: Apoio para prejuízos causados pelas tempestades de 2026

10-FEV-2026

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) disponibilizou uma plataforma online para o registo de prejuízos resultantes das tempestades de 2026 que afetaram vários concelhos da Região Centro.O portal destina-se a cidadãos, empresas, agricultores e municípios, permitindo a sinalização de danos em habitações, atividades económicas, explorações agrícolas e infraestruturas públicas, com vista ao acesso a apoios técnicos e financeiros.O registo dos prejuízos é um passo essencial para a avaliação dos danos e para a ativação dos mecanismos de apoio público. A plataforma pode ser consultada no site oficial da CCDR Centro.Esta candidatura está disponível no site da CCDR, através do deste link.Fonte: CCDR

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Discussão Pública - 2.ª Revisão do PDM (Plano Diretor Municipal)

11-JAN-2026

A 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) encontra-se em discussão pública até 2 de março de 2026. Saiba como pode contribuir para o futuro do concelho.O que é o Plano Diretor Municipal (PDM) e porque é importante?O Plano Diretor Municipal (PDM) é o principal instrumento de gestão territorial de um município. Define regras para o uso do solo, orienta o desenvolvimento urbano, protege o património e garante a sustentabilidade ambiental. A sua revisão periódica permite adaptar o concelho às novas necessidades, desafios e oportunidades.Porquê participar na discussão pública?A participação dos cidadãos é fundamental para garantir que o PDM reflete as reais necessidades da população. Ao contribuir com sugestões, observações ou reclamações, está a ajudar a construir um território mais equilibrado, sustentável e ajustado à identidade local.2.ª Revisão do PDM de Ponte de Lima: Como funciona o processo?Após deliberação do executivo municipal em novembro de 2025, foi aberto o período de discussão pública da 2.ª revisão do PDM. Este período decorre de 6 de janeiro a 2 de março de 2026, totalizando 40 dias úteis contados a partir do 5.º dia útil após publicação do aviso em Diário da República.Durante este período, todos os interessados podem consultar os documentos e mapas do PDM e apresentar as suas opiniões.Onde posso consultar os documentos?Divisão de Obras Particulares (DOP), Câmara Municipal de Ponte de LimaPraça da Rainha, n.º 20Horário: 9h00-12h00 e 14h00-16h00OnlineRegulamento do PDM:https://www.cm-pontedelima.pt/cmpontedelima/uploads/writer_file/document/7581/regulamento_2_revisao_pdm.pdfPlantas do PDM em PDF referentes à freguesia de Estorãos, Ponte de Limahttps://www.cm-pontedelima.pt/pages/2027 Como posso apresentar sugestões, observações ou reclamações?Após leitura dos documentos do PDM, caso pretenda, pode apresentar a sua sugestão, observação ou reclamação por escrito, através dos seguintes meios:OnlineAtravés da Plataforma digital de Discussão Pública do PDM de Ponte de Lima:https://pontedelima.city-platform.com/v2/accounts/login?endpoint=app&a=pdm_dp PresencialmenteEntregue o impresso próprio no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, em Ponte de Lima(deverá fazer-se acompanhar da Caderneta Predial e outros documentos relativos ao artigo em questão, bem como referências da localização do mesmo. Formulário de participação: https://www.cm-pontedelima.pt/cmpontedelima/uploads/writer_file/document/7636/formulario_participacao_2_revisao_pdm.pdf).Via postalAtravés de carta registada com aviso de receção para: Praça da Rainha, n.º 20, 4990-062 Ponte de LimaVia eletrónicaAtravés do endereço de email geral@cm-pontedelima.ptNota: Todas as participações devem ser fundamentadas e devidamente identificadas.Dicas práticas para participar ativamenteLeia atentamente os documentos do PDM antes de submeter sugestões.Fundamente as suas propostas com exemplos práticos ou dados locais.Consulte outros membros da comunidade para recolher opiniões diversas.Se possível, inclua imagens, mapas ou referências que sustentem a sua posição.Perguntas frequentes1. Quem pode participar?Qualquer cidadão, residente, proprietário ou interessado no desenvolvimento do concelho.2. O que acontece após a discussão pública?As sugestões e observações serão analisadas, podendo resultar em alterações ao PDM antes da sua aprovação final.3. Onde posso esclarecer dúvidas?No site do município ou presencialmente na Câmara Municipal de Ponte de Lima.Para mais informações, aceda à página do Município de Ponte de Lima:https://www.cm-pontedelima.pt/p/discussao-publica-2-revisao-pdm

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Convocação para o Dia da Defesa Nacional 2026

08-JAN-2026

Para o ano de 2026, já se encontra disponível a lista dos convocados para o Dia da Defesa Nacional. Para consultar, clique aqui.Para o dia de comparência ao DDN, é fornecida a alimentação e transporte (em território nacional). Aquando da sua comparência ao Dia da Defesa Nacional, o cidadão deve levar consigo o seu Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e calçado adequado (ténis ou botas).Consulte o horário e transporte, entre outras informações, em bud.gov.pt/ddn

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Nova plataforma para atribuição do Subsídio Social de Mobilidade

07-JAN-2026

O Governo publicou o decreto-lei n.º 1-A/2026, que altera o modelo de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) e define um período transitório para a nova plataforma eletrónica, a qual ficará disponível a partir de 8 de janeiro. A medida aplica-se às viagens entre as regiões autónomas e o continente, mantendo os pagamentos nos balcões dos CTT até que todas as funcionalidades digitais estejam operacionais, previsto para junho de 2026.O acesso à plataforma será feito via Autenticação.gov, com possibilidade de usar Chave Móvel Digital ou códigos do Cartão de Cidadão. O SSM poderá ser solicitado logo após a compra da viagem, e os beneficiários poderão suportar apenas metade do custo em viagens só de ida ou emparelhar com a de regresso para atingir o valor máximo elegível.As faturas das viagens "deverão ser emitidas em nome do beneficiário ou de um membro do seu agregado familiar".O Governo lembrou ainda que o valor suportado pelos residentes dos Açores nas ligações aéreas com o continente baixou de 134 para 119 euros e pelos residentes na Madeira de 86 para 79 euros.Sublinhou ainda que "reconhece o subsídio social de mobilidade como um instrumento fundamental de coesão social e territorial, contribuindo para mitigar os efeitos da insularidade, em particular junto das gerações mais jovens que vivem/estudam nas ilhas e vivem/estudam no continente". Fonte: Economia ao Minuto

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