Atividades proibidas nos territórios rurais (perigo de incêndio)

03-JUL-2022

A Comissão Municipal de gestão integrada de fogos rurais de Ponte de Lima, informa toda a população residente na freguesia, assim como os senhores emigrantes que nos dias em que se verifique um nível de perigo de incêndio rural muito elevado ou máximo, em todos os territórios rurais é expressamente proibido:Realizar fogueiras para recreio, lazer ou no âmbito das festas populares, assim como utilizar fogareiros e grelhadores;Lançar foguetes e balões com mecha acesa;Realizar trabalhos com recurso a motorroçadoras, corta-matos e destroçadores, e equipamentos de corte, como motosserras ou rebarbadoras.As máquinas motorizadas devem estar obrigatoriamente dotadas dos seguintes equipamentos:a) um ou dois extintores de 6Kg cada, de acordo com a sua massa máxima e consoante esta seja inferior ou superior a 10 000 k;b) dispositivos de retenção de faíscas ou faúlhas, exceto no caso de motosserras, motorroçadoras e outras pequenas máquinas portáteis.Entre 1 de junho e 31 de outubro é também proibido:Queimar matos cortados e amontoados, assim como qualquer tipo de sobrantes agrícolas e/ou florestais sem autorização da Câmara Municipal, só sendo a mesma emitida se cumpridos os seguintes requisitos:                    a) nível de perigo de incêndio rural seja reduzido ou moderado;                    b) a queima não seja realizada no interior de espaços florestais nem nas zonas de interface urbano/floresta, devendo ser realizada a mais de 50 metros destes espaços;                    c) seja realizada entre as 7.00 e as 10.00h da manhã;                    d) em redor da queima seja criada uma faixa limpa de vegetação, ficando em solo mineral;                    e) exista no local um reservatório de água;                    f) a queima só pode ser realizada na presença de uma equipa de apoio, nomeadamente de bombeiros ou de sapadores florestais.Para mais informações, sobre as atividades que pode ou não realizar em território rural, consulte a Câmara Municipal.O índice de perigo de incêndio rural pode ser consultado em:www.ipma.pt/pt/riscoincendio/rcm.pt/A realização destas atividades é punível com coimas de 150 a 25.000 € (pessoas singulares) e de 1.500 a 125.000 € (pessoas coletivas).Em caso de incêndio ligue de imediato 112 (chamada gratuita).

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Identifique e registe os seus terrenos | BUPi

26-JUN-2022

A sua história está escrita nos seus terrenos. Os marcos que só você conhece e a terra que mais ninguém pisa. Por isso, proteger as suas raízes e valorizar o seu legado está nas suas mãos. Agende a sua marcação, na Junta de Freguesia, para identificar e registar os seus terrenos.O Município de Ponte de Lima já dispõe de um BUPi (Balcão Único do Prédio), a funcionar no Edifício Municipal, contudo, irá também executar um contacto de proximidade junto de toda a população. Na sede de Junta da Freguesia de Estorãos e nesta primeira fase, irá funcionar um Balcão Móvel nos dias 11, 12 e 13 de julho de 2022.O BUPi é dirigido aos proprietários de prédios rústicos e mistos, sejam eles agrícolas ou florestais, tendo como principal objetivo localizar os terrenos, conhecer os seus limites, identificar os proprietários e poder registar gratuitamente.O atendimento é feito de forma presencial, e as pessoas deverão ser capazes de identificar as suas propriedades no mapa, acompanhadas dos documentos pessoais e de titularidade (cartão de cidadão, cadernetas prediais, escrituras, habilitação de herdeiros, ou carta do IMI).Para uma melhor coordenação, apela-se aos interessados para que façam marcação prévia na sede de junta da freguesia de Estorãos, presencialmente, ao domingo das 10:00H às 11:00H, ou à quarta-feira das 19:30H às 20:30H, nas próximas semanas.Também pode identificar e registar os seus terrenos de forma simples e gratuita em bupi.gov.pt, realizando os seguintes passos:Reúna o Cartão de Cidadão, a Caderneta Predial da AT e comprovativos de titularidade;Desenhe o seu terreno no balcão BUPi em bupi.gov.pt;Registe o seu terreno de forma gratuita.

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Governo decide antecipar verbas dada a imensa procura relativa a apoios à eficiência energética dos edifícios

13-JUN-2022

Dadas as 106 mil candidaturas ao programa Edifícios + Sustentáveis e às 204 no âmbito do apoio à eficiência energética dos edifícios da administração pública , o governo português decidiu que a melhor opção será antecipar as verbas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência.Segundo Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente e Acção Climática, a previsão é de que durante o ano de 2022 os apoios mencionados anteriormente alcancem uma execução de 70% e 100%, respetivamente.Além disso, o mesmo acrescenta que cerca de metade do montante final já se encontra mobilizado, resultando assim no apoio de mais de 50 mil projetos.Fonte: " Governo vai antecipar verbas para responder à procura de apoios à eficiência energética nos edifícios", disponível em: https://edificioseenergia.pt/noticias/governo-verbas-procura-apoios-eficiencia-energetica-edificios/

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Candidaturas relativas à Linha de Apoio à Qualificação da Oferta em aberto

13-JUN-2022

A Linha de Apoio à Qualificação da Oferta consiste numa parceria entre o Turismo de Portugal e o sistema bancário, em que o principal objetivo é a disponibilização de instrumentos financeiros para apoio de empesas da área do Turismo.O financiamento pode ser realizado a médio e longo prazo, focando-se na criação de empreendimentos turísticos considerados inovadores e diferentes, na requalificação de outros e no desenvolvimento relativo a projetos na área da animação turística e da restauração. Os beneficiários da linha de apoio são assim "Empresas turísticas de qualquer dimensão, incluindo ENI, com projetos turísticos enquadráveis e que cumpram as demais condições de enquadramento e de acesso", sediadas em Portugal Continental e Regiões Autónomas.Fonte: "Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2022 / Candidaturas abertas", disponível em: https://www.portaldosincentivos.pt/index.php/29-noticias/noticias-centro/738-linha-de-apoio-a-qualificacao-da-oferta-2022-candidaturas-abertas

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Sociedade Ponto Verde cria prémio "Junta-te ao Gervásio"

13-JUN-2022

O prémio "Junta-te ao Gervásio" foi criado com o propósito de recompensar projetos executados na comunidade local, que "contribuíram de forma sustentável para a melhoria e separação das embalagens para reciclagem".O respetivo prémio engloba três tipos de categorias diferentes, sendo elas Entidades de Proximidade, Cidadania Social e por fim Juntas de Freguesia.Estas últimas demonstram uma elevada importância relativamente ao processo de sensibilização da comunidade local para a temática em questão, de forma a motivar os mesmos a participar na iniciativa. A Junta de Freguesia com o melhor projeto receberá como prémio uma escultura elaborada com materiais totalmente reciclados para a localidade, mas também nove menções honrosas para distribuir pelos projetos que encarem como merecedores de tal.Fonte: " Prémio "Junta-te ao Gervásio", disponível em: http://anafre.pt/noticias

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Eleição da Rainha das Vindimas de Ponte de Lima 2022

05-JUN-2022

Quer concorrer à segunda edição da eleição da Rainha das Vindimas de Ponte de Lima 2022? A eleição da Rainha das Vindimas é um evento que o Município de Ponte de Lima irá promover pela segunda vez, enquanto associado da Associação dos Municípios Portugueses do Vinho, no próximo dia 13 de agosto, no Pavilhão de Exposições da Expolima, cujo objetivo se traduz em valorizar e divulgar as tradições, os usos e costumes do concelho relacionados com a cultura da vinha e a produção do vinho, que desde sempre estiveram ligados à história do concelho de Ponte de Lima. A eleição realizar-se-á pelas 22h, integrada no evento “Loureiro Ponte de Lima ConVida”. Podem participar neste concurso todas as jovens do sexo feminino, naturais ou residentes no Concelho de Ponte de Lima, com idade mínima de 15 anos (ou que sejam completados até ao final do corrente ano), não havendo idade limite para participar. Para as concorrentes menores de 18 anos, deve a ficha de inscrição ser assinada por um dos progenitores/responsável.As candidatas desfilarão em três momentos distintos, de acordo com as seguintes especificações: 1. Traje Regional, que poderá ser representativo da sua própria freguesia; 2. Roupa Prática 3. Vestido de Noite.A organização do evento realizará workshops destinado a dotar as candidatas de um conjunto de competências e conhecimentos úteis ao seu desempenho durante o desfile. Cada candidata com a ajuda a Organização deve realizar um vídeo de apresentação pessoal e de apresentação da sua freguesia e do concelho de Ponte de Lima que evidencie as motivações da sua candidatura e conhecimentos sobre o território de Ponte de Lima, especificamente na área do vinho e da vinha. As candidatas serão avaliadas por um Júri, constituído por personalidades escolhidas pela organização.A inscrição no concurso é gratuita e deverá ser efetuada através do preenchimento da ficha de inscrição abaixo (a preencher por cada uma das candidatas) que deverá ser enviada para o Centro de Interpretação e Promoção do Vinho Verde – geral@cipvv.pt até ao dia 20 junho de 2022.Anexo I - Normas de participaçãoAnexo II - Formulário de inscrição

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Até dia 31 de dezembro continuarão a ser aceites faturas em formato PDF para efeitos fiscais

31-MAI-2022

Pela quinta vez consecutiva o Governo Português decide adiar o prazo de aceitação de faturas em formato PDF.No passado mês de março o prazo de aceitação de faturas foi estendido para dia 30 de junho, no entanto devido à pandemia Covid-19 e as suas respetivas consequências esse mesmo prazo prolonga-se até 31 de dezembro de 2022. De tal forma, as empresas continuam a poder usar durante os próximos seis meses as faturas em formato de papel, sendo que depois da data estipulada devem passar obrigatoriamente a faturas eletrónicas.Além disso, o prazo de entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC por parte das empresas relativa a 2021 estende-se até dia 6 de junho, sem qualquer tipo de penalidade.Fonte: "Faturas em PDF aceites até dia 31 de dezembro para efeitos fiscais", disponível em: https://eco.sapo.pt/2022/05/26/faturas-em-pdf-aceites-ate-31-de-dezembro-para-efeitos-fiscais-2/

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Reembolso IRS 2022

19-MAI-2022

Até ao dia 31 de julho de 2022 serão efetuados os reembolsos ou devoluções de IRS para contribuintes que tenham direto a usufruir do mesmo.  Caso não saiba qual a sua situação atual referente ao assunto, basta aceder ao Portal de Finanças e perceber quanto resultará da liquidação do IRS, seja no que toca ao reembolso ou ao valor que terá de pagar de imposto adicional.Fonte: "Quando vou receber o reembolso do IRS", disponível em: https://www.dinheirovivo.pt/financas-pessoais/quando-vou-receber-o-reembolso-do-irs-14854316.html

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Juntas de Freguesia apoiam cidadãos no preenchimento de pedido de pensão.

10-MAI-2022

De acordo com a medida adotada pelo Instituto da Segurança Social e pela Associação Nacional de Freguesias, todas as Juntas de Freguesia devem passar a apoiar os seus cidadãos no preenchimento do pedido de pensão online a partir da Segurança Social Direta, garantido uma maior proximidade e um maior acompanhamento a que mais precisa.Na opinião de Jorge Veloso, presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), "As freguesias, como entidade mais próxima dos cidadãos, devem e podem executar este serviço que consideramos imprescindível para que os cidadãos se possam sentir cada vez melhor e ter alguém que os ligue ao Estado”.Fonte: "Observador", disponível em https://observador.pt/2022/05/05/juntas-de-freguesia-podem-ajudar-cidadaos-a-pedir-pensao-de-reforma-na-hora/

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